Questão FC67286
A Autarquia representa um serviço autônomo, criado por lei, com o intuito de executar atividades típicas da Administração Pública. Esse tipo de entidade, que goza de uma série de p
Organização Administrativa
FGV · 2023
Uma característica elementar das Autarquias reside no fato de que elas
- não se submetem ao controle hierárquico dos órgãos ministeriais.
- são regidas predominantemente por regras de direito privado.
- constituem entidades despersonalizadas juridicamente.
- adquirem atribuições em decorrência do processo de publicização do setor público não-estatal.
- não necessitam realizar concursos públicos para a contratação de pessoal.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei para desempenhar atividades típicas da Administração, com capacidade de autoadministração e patrimônio próprios. Por essa razão, não se submetem ao controle hierárquico dos órgãos ministeriais, ou seja, não existe subordinação hierárquica direta entre a autarquia e o ministério ou secretaria que as vinculou.
Essa independência não é absoluta, há tutela administrativa e controle finalístico pelo ente criador, para verificar legalidade, oportunidade e finalidade dos atos, e fiscalização contábil e financeira nos limites legais. Na prática, isso garante autonomia administrativa e técnica, mantendo a responsabilidade do poder público sobre o serviço prestado.
Vale ressaltar que, por terem regime de direito público, as autarquias realizam concurso público para provimento de seus cargos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em