Questão FC67288
Lúcia está estudando para concurso público de cargo efetivo de certo Ministério e é contadora de uma organização da sociedade civil que se dedica à prestação de serviços de saúde.
Organização Administrativa
FGV · 2023
O assunto da conversa diz respeito às pessoas jurídicas que integram a Administração Indireta relacionadas à situação descrita, de modo que ambas chegaram à correta conclusão de que
- a organização da sociedade civil em que Lúcia trabalha não integra a Administração Indireta, ainda que realize atividade que pode ser considerada serviço público.
- a empresa pública em que Arlete atua deve adotar a forma de sociedade anônima, de modo que não pode integrar a Administração Indireta.
- o cargo efetivo para o qual Lúcia está estudando está na Administração Indireta, que é composta pelos órgãos dos entes federativos.
- tanto a organização da sociedade civil em que Lúcia trabalha quanto a empresa pública em que Arlete atua integram a Administração Indireta, que é composta de pessoas jurídicas de direito privado.
- a Administração Indireta é composta apenas de pessoas jurídicas de direito público, de modo que é integrada pela organização da sociedade civil em que trabalha Lúcia, que é uma entidade autárquica.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa A: correta porque a organização da sociedade civil é entidade privada, mesmo quando presta serviços de interesse público.
A Administração Indireta é composta por entidades com personalidade jurídica própria instituídas pelo poder público, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos, em geral criados por lei e integrados à estrutura estatal.
As organizações da sociedade civil são entidades do terceiro setor, sem fins lucrativos, reguladas por normas específicas como a Lei nº 13.019/2014, que atuam por meio de parcerias, convênios e contratos administrativos, mantendo sua natureza privada.
Portanto, a realização de atividade que se aproxima de serviço público não transforma a organização privada em órgão ou entidade da Administração Indireta.
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