Questão FC67289
No Estado Alfa, visando à otimização das atividades administrativas, procedeu-se à criação, por meio de lei específica, de uma nova entidade integrante da Administração indireta, c
Organização Administrativa
FGV · 2023
- fundação estatal de direito público, fruto da desconcentração administrativa;
- sociedade de economia mista, fruto da desconcentração administrativa;
- empresa pública, fruto da descentralização administrativa;
- órgão público, fruto da desconcentração administrativa;
- autarquia, fruto da descentralização administrativa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta indica a criação de uma autarquia, entidade da administração indireta dotada de personalidade jurídica de direito público.
As autarquias são instituídas por lei específica, o que confere existência e atribuições legais, e resultam da descentralização administrativa por outorga, quando o ente público transfere titularidade e execução de determinada atividade.
Possuem patrimônio próprio e autonomia administrativa, podendo organizar-se com órgãos e quadro funcional próprios, ou seja, contam com servidores próprios para o desempenho de suas funções.
Apesar da autonomia, estão sujeitas aos princípios da administração pública e ao controle finalístico ou tutela exercido pelo ente que as criou, garantindo adequação ao interesse público.
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