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Questão FC67292

Em matéria de organização administrativa da administração pública federal, considere as informações abaixo: A pessoa jurídica Alfa desenvolve atividade típica de estado, foi criada

Organização Administrativa

FGV · 2023

Em matéria de organização administrativa da administração pública federal, considere as informações abaixo:
A pessoa jurídica Alfa desenvolve atividade típica de estado, foi criada por lei, lhe sendo conferidos poderes normativos, seus dirigentes possuem mandato certo, possui privilégios processuais e fiscais; A pessoa jurídica Beta é sociedade limitada, teve sua criação autorizada por lei, possui capital unicamente público e explora atividade econômica, em regime não concorrencial.
A pessoa jurídica Gama, sociedade anônima, teve sua criação autorizada por lei, possui capital misto, com a maioria do capital votante nas mãos do poder público e presta serviço público mediante delegação estatal.
A pessoa jurídica Delta foi criada por lei e celebrou contrato de gestão com o Ministério supervisor, adquirindo vantagens especiais e, em troca, se comprometendo a cumprir plano de reestruturação definido no próprio contrato de gestão para se tornar mais eficiente.
Nesse sentido, é possível dizer que as pessoas jurídicas acima mencionadas são respectivamente:
  1. agência reguladora, empresa pública, sociedade de economia mista e agência executiva;
  2. empresa pública, agência reguladora, agência executiva e sociedade de economia mista;
  3. sociedade de economia mista, agência executiva, empresa púbica e agência reguladora;
  4. agência reguladora, agência executiva, sociedade de economia mista e empresa pública;
  5. organização da sociedade civil, autarquia profissional, empresa pública e sociedade de economia mista.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Alfa reúne poderes normativos, dirigentes com mandato certo e privilégios processuais e fiscais, características típicas de uma Agência Reguladora, entidade de regime especial voltada à regulação e fiscalização de setores, com autonomia técnica e administrativa.


Beta, sociedade limitada criada por autorização legal, com capital exclusivamente público e atividade econômica em regime não concorrencial, corresponde a uma Empresa Pública, pessoa jurídica de direito privado instituída para exploração econômica ou prestação de serviços.


Gama, sociedade anônima com capital misto e controle acionário público majoritário, que presta serviço público por delegação, é uma Sociedade de Economia Mista, exigindo forma S.A. e participação privada obrigatória.


Delta, criada por lei e que celebrou contrato de gestão com o ministério, obtendo vantagens e comprometendo-se a plano de reestruturação, caracteriza-se como Agência Executiva, qualificação conferida a autarquias ou fundações mediante contrato de gestão.

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