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Questão FC67293

Os formatos jurídico-administrativos que podem ser utilizados pelo Poder Público para assegurar a prestação de serviços de saúde à população incluem as formas de atuação direta do

Organização Administrativa

FGV · 2023

Os formatos jurídico-administrativos que podem ser utilizados pelo Poder Público para assegurar a prestação de serviços de saúde à população incluem as formas de atuação direta do Poder Executivo, por meio de seus órgãos e entidades públicas da administração direta e indireta, e formas de atuação estatal indireta, por meio de terceiros, pela compra de serviços no mercado ou celebração de acordos de colaboração com entidades civis sem fins lucrativos.
Relacione os modelos de gestão pública a seguir com suas respectivas características:
1. Fundação estatal de direito privado 2. Organização Social 3. Consórcio Público 4. Serviço Social Autônomo ( ) Estrutura pública, dotada de autonomia administrativa, custeada por recursos públicos e/ou de outras fontes. Regime de contratação mediante concurso público e Consolidação das Leis do Trabalho.
( ) Instituição com vínculo paraestatal de prestação de serviços públicos financiada mediante recursos públicos transferidos a título de fomento por meio de contrato de gestão. Regime de contratação baseado em recomendação de seleção pública e Consolidação das Leis do Trabalho.
( ) Título concedido pelo Poder Público a uma associação ou fundação privada, instituída por particulares, para a celebração de relação de parceria e fomento para a realização de atividade de interesse público, de longo prazo por meio de contrato de gestão. Regime de contratação baseado em recomendação de seleção pública e Consolidação das Leis do Trabalho.
( ) Entidade pública instituída por dois ou mais entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, financiada por recursos públicos oriundos de contrato de rateio. Regime contratação baseado na Consolidação das Leis do Trabalho.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
  1. 1 – 3 – 2 – 4.
  2. 1 – 4 – 2 – 3.
  3. 4 – 3 – 2 – 1.
  4. 4 – 2 – 3 – 1.
  5. 1 – 4 – 3 – 2.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Sequência correta 1 – 4 – 2 – 3, com as relações abaixo.

Fundação pública: estrutura pública dotada de autonomia administrativa, mantida por recursos públicos e de outras fontes, com regime de pessoal baseado em concurso público e na CLT conforme sua natureza jurídica.

Serviço Social Autônomo: entidade de vinculação paraestatal que presta serviços sociais, financiada por repasses públicos a título de fomento, contratada via instrumento de parceria, com contratação orientada por seleção pública e CLT.

Organização Social: pessoa jurídica privada, sem fins lucrativos, qualificada pelo Poder Público para gerir serviços de interesse público mediante contrato de gestão, com contratação baseada em seleção pública e CLT.

Consórcio Público: entidade formada por dois ou mais entes federados para gestão associada de serviços, financiada por recursos provenientes de rateio, com regime de pessoal regido pela CLT.

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