Questão FC67294
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FEHMIG), criada no ano de 1977, elaborou proposta de melhorar a assistência ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da
Organização Administrativa
FGV · 2023
Acerca do tipo de entidade representada pela FEGMIG, conhecida como Fundação Pública, assinale a afirmativa correta.
- Compõem, junto com outras entidades, a chamada Administração Direta.
- Foram criadas pelo processo de desconcentração administrativa da Administração Pública.
- Representam um patrimônio personalizado, voltado para o atendimento de um fim público.
- Podem ser criadas visando ao desempenho de exploração de atividades econômicas, em regime concorrencial.
- Apesar de terem capital majoritariamente público, podem ter acionistas privados para a parcela de capital restante.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
As fundações públicas são criadas por lei específica mediante a afetação patrimonial, isto é, o Estado destina um conjunto de bens e recursos a uma entidade com fins determinados.
Por isso falamos em patrimônio personalizado: trata‑se de um patrimônio separado e identificado, distinto do patrimônio geral do Estado, destinado exclusivamente à missão da fundação.
Esse arranjo garante autonomia administrativa e gestão própria dos recursos, possibilitando a execução contínua de políticas públicas voltadas a uma finalidade pública específica.
Na prática, as fundações públicas atuam em áreas sociais, como saúde, educação e assistência, aplicando recursos sem caráter lucrativo e com obrigações de controle e transparência.
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