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Questão FC67295

A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) foi criada no ano de 2005 sob forma de autarquia especial, sendo responsável pela regulaç

Organização Administrativa

FGV · 2023

A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) foi criada no ano de 2005 sob forma de autarquia especial, sendo responsável pela regulação e fiscalização das concessões dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado, de abastecimento de água, pela coleta e tratamento de esgotos e pela regulação dos consórcios públicos para gestão de resíduos sólidos.
Acerca do processo de criação da Agenersa, é correto afirmar que ele representou, administrativamente, um processo de
  1. descentralização.
  2. centralização.
  3. desconcentração.
  4. concentração.
  5. publicização.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A criação da Agenersa configura descentralização administrativa, pois houve transferência de atribuições da Administração Direta para outra entidade com personalidade jurídica própria.

Uma autarquia especial é uma pessoa jurídica de direito público criada por lei para exercer, com autonomia, atividades típicas do Estado, como regulação e fiscalização de serviços públicos. Essa transferência de competências e de execução de políticas públicas para um ente distinto caracteriza precisamente a descentralização.

Portanto, administrativamente, o estabelecimento da Agenersa representou um processo de descentralização, com delegação institucional das funções regulatórias e de fiscalização a uma entidade pública autônoma.

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