Com objetivo de conduzir ações voltadas para o planejamento e o desenvolvimento urbano e ambiental do Município, a então Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo do Município Alfa f

Gabarito

A

Comentário do professor

Desconcentração é a repartição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, mediante a criação ou reorganização de órgãos que executam funções antes concentradas em um único órgão.

No enunciado, a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo foi desmembrada em duas secretarias, permanecendo todas sob a titularidade e o controle do Município Alfa, o que caracteriza a transferência de tarefas para unidades internas sem conferir personalidade jurídica própria.

Esse arranjo preserva a hierarquia e a subordinação entre os órgãos e o ente público, facilita a especialização das atividades e permite melhor divisão técnica e administrativa das competências para planejamento e desenvolvimento urbano e ambiental.