Questão FC67297
Antônio, estudante de direito, questionou o seu professor de direito administrativo a respeito do enquadramento, no âmbito da Administração Pública do Estado Alfa, de três estrutur
Organização Administrativa
FGV · 2023
O professor de Antônio respondeu, corretamente, que a estrutura 1 é exemplo de:
- desconcentração administrativa, o mesmo ocorrendo com a 2 e a 3;
- administração indireta, enquanto a 2 e a 3 são exemplos de administração descentralizada;
- administração direta; a 2, de administração descentralizada; e a 3, de desconcentração administrativa;
- descentralização administrativa, o mesmo ocorrendo com a 3, enquanto a 2 é exemplo de administração direta;
- administração centralizada, o mesmo ocorrendo com a 2, enquanto a 3 é exemplo de administração descentralizada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A resposta correta classifica as três estruturas: administração direta, administração descentralizada e desconcentração administrativa.
A Secretaria de Estado de Educação integra a administração direta, é órgão estatal sem personalidade jurídica própria, parte da estrutura política e administrativa do Estado, vinculada ao chefe do Executivo estadual.
A autarquia Beta é exemplo de administração descentralizada, ou seja, entidade da administração indireta, criada por lei, com personalidade jurídica própria para desempenhar atribuições específicas e executar serviços públicos com certa autonomia.
A Divisão de desempenho é caso de desconcentração administrativa, trata-se de órgão subalterno dentro da Secretaria, sem personalidade jurídica, a quem se delegam competências internas para facilitar a execução das políticas públicas.
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