A divisão dos serviços e das competências da Administração Pública nas Secretarias da Cultura, da Comunicação Social, da Fazenda, entre outras, como ocorre no Governo do Maranhão,

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Desconcentração administrativa é a distribuição interna de competências e serviços dentro da mesma estrutura estatal, ou seja, dentro da mesma pessoa jurídica. Consiste em criar órgãos ou unidades, como secretarias, departamentos e diretorias, para executar funções específicas sem transferir titularidade do serviço.

Essas unidades são órgãos sujeitos à vinculação e à coordenação da administração central, existindo relação hierárquica e possibilidade de controle e supervisão por parte da autoridade competente. O ente público mantém a responsabilidade final pelos atos.

O objetivo é racionalizar a gestão, promover especialização e agilizar a execução das políticas públicas, mantendo a unidade de titularidade e o controle administrativo.