Questão FC67300
Com o intuito de priorizar algumas atividades a serem realizadas pela Administração Pública, suponha que em determinado estado brasileiro seja decidido transferir o serviço público
Organização Administrativa
FGV · 2023
Nesse sentido, é correto afirmar que deve ser realizada uma
- descentralização, por meio de transferência da execução do serviço público para a iniciativa privada, mas mantendo a titularidade com a Administração Pública.
- desconcentração, por meio de publicização da competência administrativa, transferindo a titularidade para a inciativa privada.
- concentração, por meio de privatização da atividade meio de distribuição de gás canalizado, mantendo apenas o domínio da extração.
- centralização, por meio de transferência da titularidade do serviço público para a Gasosa S.A., garantindo os lucros para o aumento do aparelho estatal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A opção está correta porque se trata de descentralização, ou seja, transferência da execução do serviço público para particular, mantendo a titularidade com a Administração Pública.
Quando o Estado outorga a exploração do serviço de gás a uma empresa privada, há apenas passagem da execução operacional, não do domínio ou da titularidade do serviço.
Trata-se de concessão, figura contratual de delegação, em que o concessionário presta o serviço, assume riscos operacionais e recebe contrapartidas, enquanto o Estado fiscaliza, regula e conserva a competência normativa.
A Administração continua responsável pela garantia da continuidade, qualidade e universalidade do serviço.
Portanto, a alternativa descreve corretamente a descentralização por delegação via concessão.
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