Questão FC67301
O Presidente da República, insatisfeito com decisões tomadas no âmbito da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Fazenda, solicita que seus assessores diretos lhe informem sobr
Organização Administrativa
FGV · 2023
Nesse cenário, é correto afirmar que como a Caixa Econômica Federal é uma
- sociedade de economia mista, fruto da descentralização administrativa, não há relação de subordinação com a Administração Pública Direta. Por outro lado, em sendo o Ministério da Fazenda um órgão público, decorrente da desconcentração administrativa, há relação de subordinação com a Presidência da República.
- sociedade de economia mista, fruto da descentralização administrativa, há relação de subordinação com a Administração Pública Direta. No mesmo sentido, em sendo o Ministério da Fazenda um órgão público, decorrente da desconcentração administrativa, há relação de subordinação com a Presidência da República.
- empresa pública, fruto da descentralização administrativa, não há relação de subordinação com a Administração Pública Direta. Por outro lado, em sendo o Ministério da Fazenda um órgão público, decorrente da desconcentração administrativa, há relação de subordinação com a Presidência da República.
- empresa pública, fruto da desconcentração administrativa, não há relação de subordinação com a Administração Pública Direta. Por outro lado, em sendo o Ministério da Fazenda um órgão público, decorrente da descentralização administrativa, há relação de subordinação com a Presidência da República.
- empresa pública, fruto da desconcentração administrativa, há relação de tutela com a Administração Pública Direta. No mesmo sentido, em sendo o Ministério da Fazenda um órgão público, decorrente da descentralização administrativa, há relação de subordinação com a Presidência da República.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Caixa Econômica Federal é uma empresa pública, integrante da administração indireta. Trata‑se de pessoa jurídica de direito privado, com capital público e criação por lei específica para prestação/exploração de serviços, motivo pelo qual não existe relação de subordinação hierárquica com a administração direta, mas sim uma relação de vinculação, sujeita ao controle finalístico ou tutela previsto em lei.
Em contraste, o Ministério da Fazenda é um órgão público da administração direta, fruto da desconcentração. Órgãos de uma mesma pessoa jurídica mantêm relação de hierarquia e subordinação, logo o Ministério está subordinado à Presidência da República no âmbito do controle hierárquico.
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