Questão FC67308
O ente competente almeja realizar um contrato de gestão com entidade do chamado terceiro setor, com vistas a viabilizar a transferência de recursos financeiros para projeto destina
Organização Administrativa
FGV · 2023
Nesse caso, é correto afirmar que o mencionado instrumento deverá ser formalizado com entidade
- qualificada como organização social.
- que integre o serviço social autônomo.
- qualificada como organização da sociedade civil.
- qualificada como organização da sociedade civil de interesse público.
- que não precisa ter qualificação prévia, desde que se enquadre no conceito legal de organização da sociedade civil.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
O instrumento indicado deve ser celebrado com entidade qualificada como organização social.
Uma organização social é pessoa jurídica de direito privado, normalmente associação ou fundação, sem fins lucrativos, que obtém qualificação pelo Poder Público para gerir atividades de interesse público.
O contrato de gestão é o ato formal que autoriza essa delegação, definindo metas, recursos, obrigações de prestação de contas e indicadores de desempenho, permitindo a transferência de recursos para execução do projeto.
Como o objetivo é viabilizar projeto de desenvolvimento tecnológico, enquadra‑se no âmbito de atuação das organizações sociais, justificando a celebração do contrato de gestão com entidade assim qualificada.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em