A pessoa jurídica de direito privado XYZ, sem fins lucrativos e que atua, gratuitamente, na seara hospitalar, foi constituída e está em funcionamento regular há dois anos. A entida

Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa "A" está correta, pois, de acordo com o artigo 2º da Lei nº 9.790/1999, a qual estabelece as diretrizes para a qualificação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), a entidade deve estar constituída e em funcionamento regular há, no mínimo, três anos. Como a entidade XYZ possui apenas dois anos de funcionamento, não atende a este requisito legal e, portanto, não poderá se qualificar como OSCIP.

Alternativas incorretas:

B: A afirmação de que a entidade não poderá se qualificar como OSCIP por atuar apenas na seara hospitalar está incorreta. A Lei nº 9.790/1999 não limita a atuação das OSCIPs apenas às áreas de educação, ciência ou tecnologia; outras áreas, como saúde, também são contempladas.

C: A alternativa afirma que XYZ poderá se qualificar como OSCIP e celebrar termo de colaboração, mas isso não é possível devido à falta de cumprimento do requisito de tempo de funcionamento estabelecido pela lei.

D: Similar à opção anterior, a alternativa sugere que a entidade poderá celebrar termo de fomento, o que não é correto, pois a qualificação como OSCIP não é viável devido ao tempo de funcionamento inferior ao exigido pela legislação.

E: A alternativa sugere que a entidade poderá celebrar termo de parceria, mas, assim como nas opções anteriores, isso não se aplica, uma vez que a XYZ não atende ao requisito de funcionamento regular por três anos para se qualificar como OSCIP.