Questão FC67315
A Lei Complementar nº 741/2019 do Estado de Santa Catarina dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública do Poder Executivo Estadual.
Organização Administrativa
FGV · 2023
Em matéria de estrutura organizacional do citado ente federativo, de acordo com a mencionada lei, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) faz parte do(a)
- Gabinete do Vice-Governador do Estado.
- Gabinete do Governador do Estado.
- Procuradoria-Geral do Estado
- Auditoria-Geral do Estado.
- Conselho de Governo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Conforme a Lei Complementar nº 741/2019, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) integra o Gabinete do Governador do Estado, o que significa subordinação direta ao chefe do Poder Executivo estadual.
Na prática, essa vinculação posiciona a CGE como o órgão central responsável por coordenar e executar as políticas de controle interno, auditoria, gestão de riscos e integridade na administração estadual, prestando assessoramento direto ao governador e promovendo ações de acompanhamento, avaliação e correção dos atos administrativos.
Essa estrutura facilita a integração das ações de controle com as prioridades do Executivo, permitindo resposta mais imediata às necessidades de governança, transparência e responsabilização na gestão pública.
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