Questão FC67319
Guilherme, agente público, conduzia um veículo automotor, pertencente ao Estado Alfa, até o local de uma diligência externa. Em razão do excesso de velocidade empregado, Guilherme
Responsabilidade Civil do Estado
FGV · 2023
- não responderá, civilmente, pelos danos causados por Guilherme, que suportará, pessoalmente, as consequências decorrentes de sua conduta;
- não responderá, civilmente, pelos danos causados por Guilherme, considerando que o agente público não atuou com dolo;
- responderá, civil e subjetivamente, pelos danos causados por Guilherme, à luz da teoria do risco administrativo;
- responderá, civil e objetivamente, pelos danos causados por Guilherme, à luz da teoria do risco administrativo;
- responderá, civil e subjetivamente, pelos danos causados por Guilherme, à luz da teoria do risco integral.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Na hipótese, o Estado Alfa responde civil e objetivamente pelos danos causados por seu agente, porque se aplica a teoria do risco administrativo. Basta que o particular comprove o fato danoso, a ação do agente público e o nexo causal entre ambos para nascer o dever de indenizar, independe de demonstrar culpa ou dolo do agente.
O veículo era estatal e o agente conduzia no desempenho de função, vinculando o prejuízo à atividade pública. A Constituição assegura essa responsabilidade objetiva e, ao mesmo tempo, prevê o direito de regresso do ente público contra o agente quando houver dolo ou culpa (art. 37, §6º).
Em suma, Estado responde de forma objetiva, e só depois pode cobrar o autor da conduta nas hipóteses de culpa ou dolo.
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