Questão FC67323
João, particular, sofreu danos materiais provenientes de conduta comissiva perpetrada por Jonas, empregado público da sociedade de economia mista XYZ, que atua na exploração de ati
Responsabilidade Civil do Estado
FGV · 2023
Registre-se que Jonas, no momento dos eventos, estava trabalhando em benefício da entidade integrante da Administração indireta.
Nesse cenário, é correto afirmar que a responsabilidade civil:
- de natureza subjetiva é imputável, apenas, ao empregado Jonas, mas não à sociedade de economia mista XYZ;
- de natureza objetiva é imputável, apenas, à sociedade de economia mista XYZ, mas não ao empregado Jonas;
- da sociedade de economia mista XYZ é objetiva, à luz da teoria do risco administrativo;
- da sociedade de economia mista XYZ é objetiva, à luz da teoria do risco integral;
- da sociedade de economia mista XYZ é subjetiva.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A responsabilidade da sociedade de economia mista XYZ é subjetiva, porque a entidade, na hipótese dada, é uma sociedade de economia mista exploradora de atividade econômica e, portanto, responde como pessoa privada, sujeita à regra da culpa.
Isso significa que, para que haja obrigação de indenizar, é preciso demonstrar a existência de dano, a culpa do agente Jonas e o nexo causal entre a conduta e o prejuízo. Cabem, ainda, as excludentes típicas da responsabilidade civil, como caso fortuito, força maior ou culpa exclusiva da vítima.
O fato de Jonas atuar em benefício da entidade apenas demonstra o nexo empregatício/funcional que vincula a conduta ao patrimônio da XYZ, não tornando automática a indenização, que depende da prova da culpa.
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