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Questão FC67328

Ana é praticante de taekwondo e servidora pública estadual estável, no cargo de professora de matemática. No exercício de suas atribuições, durante uma aula, por acreditar que supo

Responsabilidade Civil do Estado

FGV · 2023

Ana é praticante de taekwondo e servidora pública estadual estável, no cargo de professora de matemática. No exercício de suas atribuições, durante uma aula, por acreditar que supostamente estaria sendo agredida por seu aluno Jorge, adolescente de quinze anos, reagiu utilizando-se de suas habilidades esportivas e causou ferimentos graves no aluno.
Juvelina, mãe de Jorge, por acreditar na versão de seu filho de que jamais agrediria a professora, almeja ajuizar ação indenizatória com vistas obter a responsabilização civil do Estado e de Ana, pelos danos causados ao estudante no período letivo.
Acerca dessa situação hipotética, é correto afirmar que
  1. tanto Ana quanto o Estado, respondem objetivamente pelos danos ocasionados ao aluno, não sendo necessária a demonstração de dolo ou culpa.
  2. o Estado responde de forma subjetiva e Ana deve responder, objetivamente, apenas em eventual ação de regresso, na qual não será necessário demonstrar dolo ou culpa.
  3. para a caracterização da responsabilidade subjetiva do Estado no caso, é imprescindível que Juvelina demonstre que Ana agiu com dolo ou culpa.
  4. o Estado responde objetivamente pelos danos causados por Ana ao aluno, assegurado o direito de regresso contra a servidora nas hipóteses de dolo ou culpa.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Resposta: o Estado responde objetivamente pelos danos causados por Ana ao aluno, assegurado o direito de regresso contra a servidora nas hipóteses de dolo ou culpa.

Isso decorre da teoria do risco administrativo, prevista no art. 37, §6º da CF e no art. 43 do CC, segundo a qual basta a presença do ato do agente no exercício da função, do dano e do nexo causal para que o ente público tenha obrigação de indenizar, não sendo necessário provar culpa do Estado.

O regresso permite que o Estado, depois de indenizar, peça ressarcimento ao agente quando ficar demonstrado que o dano decorreu de dolo ou culpa do servidor, entendida esta por negligência, imprudência ou imperícia. Caso haja excludentes de responsabilidade, como culpa exclusiva da vítima ou força maior, a obrigação estatal pode ser afastada ou atenuada.

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