Questão FC67333
O Governador do Estado do Rio de Janeiro, ao visitar uma feira internacional relacionada à inovação tecnológica, deparou com um projeto, em desenvolvimento nos Estados Unidos da Am
Serviços Públicos
FGV · 2023
Nesse contexto, partindo da premissa de que os serviços públicos devem se adaptar à evolução tecnológica, o Chefe do Poder Executivo determinou que a sua equipe realizasse estudos sobre a viabilidade de se proceder à instalação e à operação dos referidos trens no Estado do Rio de Janeiro.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 8.987/95, é correto afirmar que se está diante da manifestação do princípio da
- continuidade.
- mutabilidade.
- generalidade.
- neutralidade.
- modicidade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O princípio da mutabilidade autoriza que o regime de prestação de serviços públicos seja adaptado à evolução tecnológica e aos novos requisitos do interesse público. Trata-se de reconhecer que o modo de execução dos serviços pode e deve ser revisto para melhor atender às necessidades coletivas.
No caso apresentado, a iniciativa do Governador para estudar a viabilidade de trens de altíssima velocidade se enquadra nessa ideia, porque permite avaliar mudança de modelo operacional, de concessão ou de regulamentação para incorporar inovação tecnológica.
Essa flexibilização não é arbitrária, exige observância da lei, de princípios administrativos e, quando for o caso, meios legais para alterar contratos ou concessões, inclusive prever compensações. Em suma, a atitude demonstrada é expressão do princípio da mutabilidade.
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