“Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nesta Lei, nas normas pertinentes e no respectivo co

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Na Lei nº 8.987/1995, o conceito de serviço adequado inclui vários atributos e, entre eles, a atualidade.

Art. 6, §2º define a atualidade como a modernidade das técnicas, dos equipamentos e das instalações, a sua conservação e também a melhoria e expansão do serviço.

Logo, a menção à conservação dos equipamentos e instalações, bem como à melhoria e expansão do serviço, encaixa-se exatamente no conceito legal de atualidade, pois implica manter o serviço atualizado tecnologicamente, em bom estado de funcionamento e apto a crescer para atender à demanda.

Por isso, a alternativa correta é atualidade, por ser o termo que abrange esses elementos na definição de serviço adequado.