A modalidade de extinção das concessões de serviços públicos que decorre da inexecução total ou parcial do contrato por parte do concessionário, a ser precedida da verificação da i

Gabarito

D

Comentário do professor

A resposta correta é a declaração de caducidade, prevista na Lei nº 8.987/1995 como forma de extinção da concessão quando há inexecução total ou parcial do contrato pelo concessionário.

A declaração exige prévia verificação da inadimplência em processo administrativo, assegurando o direito à ampla defesa e ao contraditório, antes de extinguir o vínculo contratual.

A caducidade incide em situações como prestação de serviço inadequada, descumprimento de cláusulas ou normas, paralisação do serviço, perda das condições técnicas, econômicas ou operacionais, ou não atendimento de intimações e penalidades.

Trata‑se de medida adotada pelo poder concedente para resguardar o interesse público e garantir a continuidade e qualidade do serviço prestado à população.