De acordo com a Lei no 11.079/04, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada (PPP) no âmbito da administração pública, PPP é o contrato adm

Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa B está correta porque a Lei nº 11.079/2004, que regula as Parcerias Público-Privadas (PPP), estabelece que a duração dos contratos de PPP pode ser superior a 5 anos, podendo chegar a até 35 anos, conforme o artigo 3º, inciso II. Isso permite que a administração pública e o parceiro privado planejem e realizem investimentos de longo prazo, essenciais para a viabilização de projetos complexos.

Alternativas incorretas:

A: A alternativa A está incorreta porque a lei não estabelece um valor máximo de R$ 10.000.000,00 para a celebração de contratos de PPP. Na verdade, não há um limite inferior de valor para a contratação, sendo que a lei se aplica a contratos que envolvem investimentos significativos e relevantes para a administração pública.

C: A alternativa C está incorreta, pois a PPP não pode ter como objeto único o fornecimento de mão-de-obra. Os contratos de PPP devem envolver a prestação de serviços ou a execução de obras que impliquem investimentos e riscos por parte do parceiro privado, não se restringindo a simples contratação de mão de obra.

D: A alternativa D está incorreta uma vez que a PPP não pode ter como objeto único o fornecimento e instalação de equipamentos. Assim como na alternativa C, a essência da PPP envolve uma relação mais complexa, que inclui a assunção de riscos e a prestação de serviços ou a realização de obras, não se limitando ao fornecimento de equipamentos.

E: A alternativa E está incorreta, pois a PPP não pode ter como objeto único a execução de obra pública. Embora a execução de obras possa fazer parte do objeto de uma PPP, a legislação exige que haja um componente de prestação de serviços e a assunção de riscos, não podendo se restringir apenas à obra em si.