Questão FC67358
As recentes chuvas geraram grande impacto em um conjunto de municípios de um estado. Em resposta à crise, os prefeitos se organizaram para gerenciar conjuntamente recursos emergenc
Serviços Públicos
FGV · 2023
A organização que apresenta o desenho institucional adequado ao gerenciamento conjunto pelos municípios é
- a agência executiva.
- a agência reguladora.
- o consórcio público.
- a fundação pública.
- a organização da sociedade civil de interesse público.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O consórcio público é a solução indicada para gestão conjunta de recursos e obras entre municípios, previsto pela Lei nº 11.107/2005. Trata‑se de pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação para promover cooperação federativa e a consecução de objetivos de interesse comum, como obras em encostas e sistemas de escoamento.
Ao constituir um consórcio, os municípios obtêm personalidade jurídica própria para celebrar contratos, receber transferências, licitar obras e executar serviços de forma integrada, permitindo planejamento técnico unificado, compras centralizadas e responsabilização administrativa e financeira.
Em situações de desastre, o consórcio facilita coordenação, continuidade das obras de recuperação e prevenção futura, garantindo arranjo jurídico e operacional adequado para ações conjuntas.
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