Em direção ao desenvolvimento de um paradigma pós-burocrático, a estratégia de flexibilização denominada publicização foi implantada a partir dos anos 1990 no Brasil. Esta foi defi

Gabarito

B

Comentário do professor

Consórcio público é o instrumento jurídico de cooperação entre entes federativos, União, estados, Distrito Federal e municípios, criado para a prestação conjunta de serviços e a execução de ações de interesse comum.

Constitui-se nos termos da Lei nº 11.107/2005, podendo adotar personalidade de direito público, como associação pública, ou personalidade de direito privado. Tem por fim a gestão associada de serviços públicos, como saúde, educação, saneamento e assistência social.

O consórcio permite a afetação de bens e até de pessoal, a celebração de contratos e a execução integrada de políticas, visando ganhos de escala e coordenação regional.

Mesmo quando adotado como pessoa jurídica privada, deve observar normas de direito público relativas a licitação, prestação de contas e transparência, assegurando controle e responsabilidade na gestão.