Questão FC67365
Considere que um grupo de amigos decida criar uma organização da sociedade civil voltada para a preservação ambiental, desenvolvendo periodicamente mutirões de limpeza em parques e
Serviços Públicos
FGV · 2023
Após 10 anos de atuação, a organização decidiu solicitar ao governo estadual o estabelecimento de um vínculo, por meio de repasse de recursos financeiros. Para isso, deve utilizar o instrumento conhecido por
- Termo de Parceria.
- Termo de Fomento.
- Termo de Cooperação.
- Descentralização por Competências.
- Acordo de Gestão.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
O instrumento adequado é o Termo de Fomento, previsto na Lei nº 13.019/2014.
O Termo de Fomento formaliza a parceria entre a administração pública e a organização da sociedade civil quando a iniciativa e o plano de trabalho partem da própria organização.
Esse instrumento destina-se à consecução de finalidades de interesse público e recíproco e sempre envolve a transferência de recursos financeiros por parte do poder público.
Na prática, quando uma associação ambiental propõe projetos, como mutirões de limpeza, e pede repasse estadual para executá‑los, o caminho jurídico é celebrar o Termo de Fomento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em