As autoridades competentes do Estado da Bahia visam a estabelecer uma parceria da Administração Pública com organização da sociedade civil para alcançar finalidade de interesse púb

Gabarito

D

Comentário do professor

Na situação descrita o instrumento aplicável é o acordo de cooperação, destinado a formalizar parcerias entre a Administração Pública e organização da sociedade civil quando a finalidade é de interesse público e recíproco, sem transferência de recursos financeiros.

Essa definição consta da Lei nº 13.019/2014, que disciplina o regime jurídico das parcerias com o terceiro setor, sendo o acordo de cooperação o instrumento específico para vínculos que não envolvam repasse de recursos.

Na prática, o acordo detalha objetivos, responsabilidades das partes, prazo e mecanismos de acompanhamento e avaliação, possibilitando cooperação para ações como promoção da saúde e segurança alimentar nas escolas, sem movimentação financeira entre as partes.