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Questão FC67375

João, após ser convocado, na forma da lei, participa de uma sessão plenária do Tribunal do Júri, exercendo a função de jurado. Matheus, por sua vez, após ser aprovado em concurso p

Agentes Públicos

FGV · 2023

João, após ser convocado, na forma da lei, participa de uma sessão plenária do Tribunal do Júri, exercendo a função de jurado. Matheus, por sua vez, após ser aprovado em concurso público, exerce, por seis meses, funções públicas no âmbito do Município Alfa. Contudo, o seu concurso público vem a ser anulado judicialmente e Matheus deixa os quadros da Administração Pública. Por derradeiro, Guilherme exerce as suas funções na Petrobras, após lograr êxito em certame público.
Nesse cenário, considerando as espécies de agentes públicos e o período em que João, Matheus e Guilherme exerceram as funções, é correto afirmar que
  1. João é um particular em colaboração, espécie de agente público de fato necessário. Matheus, por sua vez, é um agente público de fato putativo. Por fim, Guilherme é um servidor público estatutário, modalidade de agente público de direito.
  2. João é um particular em colaboração, espécie de agente público de fato necessário. Matheus, por sua vez, é um agente público de fato putativo. Por fim, Guilherme é um servidor público celetista, modalidade de agente público de direito.
  3. João é um servidor público temporário, espécie de agente público de direito. Matheus, por sua vez, é um agente público de fato putativo. Por fim, Guilherme é um servidor público celetista, modalidade de agente público de direito.
  4. João é um particular em colaboração, espécie de agente público de direito. Matheus, por sua vez, é um agente público de fato putativo. Por fim, Guilherme é um servidor público celetista, modalidade de agente público de direito.
  5. João não é considerado um agente público. Matheus, por sua vez, é um agente público de fato necessário. Por fim, Guilherme é um servidor público estatutário, modalidade de agente público de direito.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Na situação descrita, João é particular em colaboração, espécie de agente público de direito. Jurados são convocados por lei para exercício temporário de função pública, havendo vínculo legal e reconhecimento jurídico de sua atuação.


Matheus é agente público de fato putativo, porque ocupou cargo com base em concurso depois anulado; sua investidura era aparente, gerando presunção de legitimidade quanto aos atos praticados, que, para terceiros de boa-fé, devem ser convalidados segundo a teoria da aparência.


Guilherme é servidor público celetista, empregado regido pela CLT, modalidade típica de agente público de direito em empresas estatais como a Petrobras.

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