Questão FC67379
Antônio e Maria tomaram posse nos cargos de provimento efetivo X e Y, ambos enquadrados na carreira alfa dos servidores públicos do Município Teta. Poucos anos depois, Antônio pass
Agentes Públicos
FGV · 2023
Poucos anos depois, Antônio passou a ocupar o cargo W, em razão de promoção para a classe imediatamente superior àquela que ocupava, enquanto Maria foi promovida para o cargo Z, que corresponde ao segundo nível da carreira beta, também do Município Teta. Acresça-se que ambas as promoções observaram os requisitos estabelecidos pela legislação municipal.
Sobre a hipótese apresentada, compatibilizando a legislação municipal com a Constituição da República, assinale a afirmativa correta.
- As promoções de Antônio e Maria foram regulares.
- As promoções de Antônio e Maria foram irregulares.
- A promoção de Antônio foi regular, enquanto a de Maria foi irregular.
- A promoção de Maria foi regular, enquanto a de Antônio foi irregular.
- As promoções de Antônio e Maria somente serão irregulares se os cargos para os quais foram promovidos não tiverem o mesmo requisito de escolaridade dos cargos de origem.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A promoção de Antônio foi regular porque ocorreu dentro da mesma carreira (alfa), de uma classe para a imediatamente superior, obedecendo aos requisitos do plano de carreira. A promoção é forma legítima de provimento derivado, que ajusta o desenvolvimento funcional por antiguidade ou mérito, com alteração do padrão remuneratório.
Já a movimentação de Maria para o segundo nível da carreira beta configurou ascensão para carreira diversa, ou seja, investimento em cargo que não integra a carreira de origem sem prévia aprovação em concurso público. Isso contraria a Súmula Vinculante 43, que veda qualquer provimento que permita tal investidura sem concurso. Portanto, embora a norma municipal tenha sido obedecida formalmente, a promoção de Maria é inconstitucional.
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