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Questão FC67380

João, servidor público estatutário, estável, é investigado pela prática de um ilícito administrativo. Após a observância do contraditório e da ampla defesa, em um processo administ

Agentes Públicos

FGV · 2023

João, servidor público estatutário, estável, é investigado pela prática de um ilícito administrativo. Após a observância do contraditório e da ampla defesa, em um processo administrativo específico, o agente público é demitido. Guilherme, servidor público estável, passa a ocupar o cargo até então preenchido por João. Seis meses depois, João obtém decisão judicial favorável, anulando o processo administrativo disciplinar, em razão da ocorrência de vício formal.
Nesse cenário, considerando os institutos jurídicos afetos ao provimento derivado de agentes públicos, é correto afirmar que:
  1. João será reintegrado ao cargo de origem, sem ressarcimento da remuneração e vantagens não percebidas, sob pena de enriquecimento sem causa do agente público. Guilherme, por sua vez, será revertido ao cargo anteriormente ocupado. Caso este esteja preenchido, o servidor será aproveitado em outro cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado;
  2. João será reintegrado ao cargo de origem, com ressarcimento da remuneração e vantagens não percebidas. Guilherme, por sua vez, será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado. Caso este esteja preenchido, o servidor será aproveitado em outro cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado;
  3. João será reconduzido ao cargo de origem, com ressarcimento da remuneração e vantagens não percebidas. Guilherme, por sua vez, será reintegrado ao cargo anteriormente ocupado. Caso este esteja preenchido, o servidor será aproveitado em outro cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado;
  4. João será reintegrado ao cargo de origem, com ressarcimento da remuneração e vantagens não percebidas. Guilherme, por sua vez, será revertido ao cargo anteriormente ocupado. Caso este esteja preenchido, o servidor será colocado em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço;
  5. João será reintegrado ao cargo de origem, com ressarcimento da remuneração e vantagens não percebidas. Guilherme, por sua vez, será aproveitado em outro cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Na hipótese apresentada ocorre a reintegração de João, pois a decisão judicial anulou a demissão, tratando-se de reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento integral das remunerações e vantagens não percebidas durante o período de afastamento.


Por força dessa reintegração, o ocupante provisório do cargo, Guilherme, sofre recondução, que é o retorno ao cargo anteriormente ocupado em razão da reintegração do titular.


Caso o cargo de origem de Guilherme já esteja provido, ele será aproveitado em outro cargo cujas atribuições e vencimentos sejam compatíveis com o anterior, ou, se não for possível, poderá ser posto em disponibilidade nos termos legais.

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