Questão FC67384
À luz do Decreto nº 11.255/2022, que regulamenta a licença para tratamento de saúde dos servidores públicos federais, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadei
Agentes Públicos
FGV · 2023
( ) A perícia oficial poderá ser dispensada para a concessão de licença para tratamento de saúde, desde que o afastamento seja inferior a 15 dias.
( ) Na impossibilidade de locomoção do servidor, a avaliação pericial será realizada no estabelecimento hospitalar onde ele se encontrar internado ou em domicílio.
( ) Perícia oficial singular podeser realizada apenas por um médico, ou um cirurgião-dentista, ou um psicólogo.
( ) Ao servidor é assegurado o direito de recusar a avaliação por meio de telessaúde.
As afirmativas são, respectivamente,
- F – F – V – V.
- V – F – V – F.
- V – V – F – F.
- F – F – V – F.
- F – V – F – V.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A sequência correta é F-V-F-V, pois o Decreto nº 11.255/2022 detalha condições específicas para cada afirmativa.
A primeira é falsa porque a dispensa da perícia exige duas condições cumulativas previstas no Art. 4º, além de o afastamento ser inferior a 15 dias corridos, a soma das licenças gozadas nos 12 meses anteriores também deve ser inferior a 15 dias.
A segunda é verdadeira, o Art. 5º prevê que, na impossibilidade de locomoção, a avaliação pericial será realizada no estabelecimento hospitalar em que o servidor estiver internado ou em domicílio.
A terceira é falsa, porque a perícia oficial singular, conforme definição normativa, pode ser realizada apenas por médico ou cirurgião-dentista, não por psicólogo.
A quarta é verdadeira, o decreto prevê a avaliação por telessaúde somente com autorização expressa do servidor, e o § 3º assegura o direito de recusá‑la.
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