Questão FC67397
Josimar, funcionário de carreira de determinada empresa pública prestadora de serviço público, de forma dolosa, em janeiro de 2023, utilizou equipamentos e materiais de propriedade
Improbidade Administrativa
FGV · 2023
Acerca da situação apresentada, evidencia-se que Josimar incorreu em ato de improbidade administrativa na modalidade de
- enriquecimento ilícito.
- lesão ao erário.
- atentado contra os princípios da Administração Pública.
- concessão de benefício fiscal em percentual superior ao permitido.
- frustração de processo licitatório.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Josimar, ao utilizar equipamentos e materiais da empresa para construir uma piscina em sua residência, praticou ato doloso que lhe conferiu vantagem patrimonial indevida, caracterizando enriquecimento ilícito no âmbito da improbidade administrativa.
O fundamento está na Lei nº 8.429/1992, com redação dada pela Lei nº 14.230/2021, especialmente no art. 9º, IV, que tipifica como enriquecimento ilícito o uso, em obra ou serviço particular, de qualquer bem móvel de propriedade ou à disposição da entidade pública, bem como do trabalho de servidores ou contratados.
Para a configuração não é necessário que haja recibo de pagamento, basta a conduta intencional (dolosa) de apropriação ou utilização indevida de bens públicos para fins privados, razão pela qual a alternativa correta é a enriquecimento ilícito.
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