Questão FC67398
Pitágoras, Oficial de Promotoria do Ministério Público do Estado de São Paulo, dolosamente recebeu vantagem econômica, correspondente à propina de vinte mil reais, para omitir ato
Improbidade Administrativa
FGV · 2023
Considerando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que Pitágoras
- não praticou ato de improbidade, pois a conduta está sujeita à sanção penal.
- praticou ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito.
- praticou ato de improbidade que causa prejuízo ao erário.
- praticou ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública.
- não praticou ato de improbidade, pois a conduta deve ser responsabilizada na esfera disciplinar.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Pitágoras, na qualidade de agente público, recebeu R$20.000 para deixar de praticar ato a que estava obrigado. Essa conduta preenche os elementos do tipo legal que caracteriza ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito.
A Lei nº 8.429/1992, em seu art. 9, inciso X, tipifica como improbidade o fato de receber vantagem econômica, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício. É exigido o elemento subjetivo dolo, presente no enunciado ao informar que a vantagem foi recebida dolosamente.
Assim, fica configurada a responsabilidade por improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito, sujeitando Pitágoras às medidas civis previstas na lei, como ressarcimento, perda de bens, multa e demais sanções administrativas.
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