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Questão FC67408

Marcelo é servidor público estadual, ocupante de cargo efetivo de médico e, atualmente, é Diretor de importante hospital estadual. Valendo-se de sua autoridade no ambiente de traba

Improbidade Administrativa

FGV · 2023

Marcelo é servidor público estadual, ocupante de cargo efetivo de médico e, atualmente, é Diretor de importante hospital estadual.
Valendo-se de sua autoridade no ambiente de trabalho, Marcelo, dolosamente, utilizou, em serviço particular em seu consultório privado, o trabalho de servidores públicos lotados no hospital estadual, na medida em que as servidoras enfermeiras Maria e Cláudia, durante o horário do expediente do citado hospital estadual, saíam do hospital público para fazer triagem nos pacientes de Marcelo, em seu consultório particular.
De acordo com a atual redação da Lei de Improbidade Administrativa, Marcelo
  1. não praticou ato de improbidade administrativa, pois não é agente público titular de mandato eletivo.
  2. não praticou ato de improbidade administrativa, pois houve revogação do dispositivo legal que anteriormente tipificava o ato descrito como ímprobo.
  3. praticou ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito e, por isso, está sujeito, entre outras sanções, à suspensão dos direitos políticos por até 8 (oito) anos.
  4. praticou ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário e, por isso, está sujeito, entre outras sanções, ao pagamento de multa civil equivalente ao valor do dobro do dano.
  5. praticou ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito e, por isso, está sujeito, entre outras sanções, à perda da função pública.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Marcelo, ao valer-se de sua autoridade para, dolosamente, utilizar o trabalho de servidoras públicas em serviço particular durante o expediente, praticou conduta prevista como ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito, nos termos do art. 9º, IV, da Lei nº 8.429/1992 (alterada pela Lei nº 14.230/2021). Essa hipótese abrange o uso, em serviço particular, do trabalho de servidores à disposição da administração.

Como consequência, aplicam-se as cominações previstas no art. 12, I, da mesma lei, entre as quais se destacam a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos (até 14 anos), multa civil equivalente ao acréscimo patrimonial e a proibição de contratar com o poder público.

Portanto, a conduta de Marcelo configura improbidade por enriquecimento ilícito e o sujeita, entre outras sanções, à perda da função pública.

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