Questão FC686430
No cenário digital contemporâneo, os dados pessoais tornaram‑se a nova moeda global. Enquanto as economias são impulsionadas e as relações de poder remodeladas, o cidadão é levado
Direito
QUADRIX · 2025
No cenário digital contemporâneo, os dados pessoais tornaram‑se a nova moeda global. Enquanto as economias são impulsionadas e as relações de poder remodeladas, o cidadão é levado ao centro das discussões sobre privacidade, propriedade e monetização de informações. Revista Carta Capital – Ed. 1379, 17/9/2025 p. 32. Considerando que a monetização de informações gera quantias milionárias para as big techs, assinale a opção correta.
- A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) oferece um mínimo de proteção, especialmente para dados sensíveis, como origem racial ou étnica.
- No Brasil, não é seguida a LGPD, por esse motivo, há muitos crimes cibernéticos.
- A monetização de informações não gera renda a ninguém na atualidade, e o que se busca é a reversão desse quadro.
- As informações pessoais dos cidadãos é algo irrelevante para as grandes empresas de tecnologia.
- Hoje, o País, há um projeto de lei que tenta implementar a LGPD.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a LGPD (Lei nº 13.709/2018) estabelece um patamar mínimo de proteção aos dados pessoais, com regras sobre coleta, tratamento e compartilhamento.
A lei distingue dados sensíveis, entre os quais se inclui a origem racial ou étnica, e lhes aplica salvaguardas mais rigorosas, exigindo bases legais específicas para o tratamento.
Para esses dados é necessário, em regra, consentimento específico do titular ou hipóteses expressas previstas em lei, além do respeito aos direitos do titular (acesso, correção, eliminação etc.).
A atuação da ANPD e o regime sancionatório buscam efetivar essas proteções, embora a eficácia dependa de fiscalização e transparência frente à monetização de informações.
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