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Questão FC686446

O CRA‑SP, autarquia federal integrante do Sistema CFA/CRAs, elaborava mensalmente relatórios internos de execução orçamentária e de fluxo financeiro, com base na arrecadação de anu

Controle Interno Governamental

QUADRIX · 2025

O CRA‑SP, autarquia federal integrante do Sistema CFA/CRAs, elaborava mensalmente relatórios internos de execução orçamentária e de fluxo financeiro, com base na arrecadação de anuidades e taxas e na execução das despesas operacionais. Esses relatórios eram encaminhados à controladoria interna e ao CFA, servindo como instrumento de acompanhamento da execução orçamentária e de suporte à prestação de contas anual submetida ao Tribunal de Contas da União (TCU).

 

Com base nessa situação hipotética e na legislação aplicável à contabilidade pública, assinale a opção que apresenta a principal finalidade desses relatórios.

  1. Substituir os demonstrativos consolidados pelo CFA no processo de aprovação ministerial.
  2. Apoiar o controle interno e a prestação de contas da autarquia, assegurando transparência e responsabilidade fiscal na execução orçamentária.
  3. Servir de base para a elaboração da lei orçamentária anual, cuja proposta compete ao CRA‑SP consolidar e encaminhar ao Poder Executivo federal.
  4. Substituir o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), previsto no art. 165, §3º, da Constituição Federal de 1988.
  5. Comprovar a arrecadação de receitas tributárias próprias, equiparando‑se ao balanço patrimonial consolidado do exercício.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa assinala corretamente que os relatórios mensais têm por finalidade principal apoiar o controle interno e a prestação de contas da autarquia.
Esses demonstrativos consolidam informações sobre arrecadação e execução de despesas, permitindo à controladoria interna e ao órgão supervisor acompanhar, analisar e validar a conformidade dos atos financeiros.

Ao sistematizar receitas e fluxos, os relatórios aumentam a transparência e fortalecem a responsabilidade fiscal, facilitando a detecção precoce de inconsistências e a adoção de medidas corretivas.
Também servem de subsídio técnico para a prestação anual ao TCU e para a elaboração das demonstrações oficiais previstas na contabilidade pública.

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