Questão FC686450
No caso de irregularidade insanável identificada no relatório de gestão de um Conselho, o Tribunal de Contas da União (TCU) poderá
Sem classificação
QUADRIX · 2025
No caso de irregularidade insanável identificada no relatório de gestão de um Conselho, o Tribunal de Contas da União (TCU) poderá
- recomendar nova eleição do conselho diretivo.
- solicitar a prisão preventiva do responsável.
- reprovar o orçamento do exercício seguinte.
- encaminhar os documentos à Receita Federal para auditoria fiscal.
- julgar as contas irregulares e aplicar sanções, como multa.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Irregularidade insanável significa que a falha identificada no relatório de gestão não pode ser corrigida por medidas posteriores nem justificada adequadamente pelo responsável.
Nesse caso o TCU exerce sua competência constitucional e legal para julgar as contas irregulares, avaliando responsabilidade administrativa, financeira e contábil dos responsáveis.
Concluído o julgamento pela irregularidade, o Tribunal pode aplicar sanções previstas na legislação, entre as quais se destaca a multa, além de determinar ressarcimento ao erário quando couber.
O objetivo é assegurar a responsabilização e a reparação dos danos decorrentes da gestão que violou princípios e normas aplicáveis.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em