Questão FC687746
Texto para a questão Nova lei do luto parental passa a vigorar em agosto de 2025 Casos recentes vividos pela cantora Lexa e pela apresentadora Tati Machado deram visibilidade a ess
Regência
QUADRIX · 2025
Texto para a questão
Nova lei do luto parental passa a vigorar em agosto de 2025
Casos recentes vividos pela cantora Lexa e pela apresentadora Tati Machado deram visibilidade a esse tema tão delicado: o luto parental. A realidade é que várias famílias brasileiras já enfrentaram essa dor sem o acolhimento adequado, em meio a estruturas hospitalares despreparadas para tratar tamanha fragilidade emocional. Mas esse contexto está prestes a mudar, pois entrará em vigor a Lei do Luto Parental (Lei nº 15.139/2025), a qual estabelece uma política nacional de atendimento digno e humanizado a pais e mães que passam por esse difícil momento.
A partir de agosto de 2025, a Lei nº 15.139/25 garantirá maior acolhimento, dignidade e respeito às famílias acometidas pela dor da perda gestacional, fetal ou neonatal.
Principais pontos da nova lei
Acomodação separada para mães enlutadas: as maternidades deverão garantir um espaço físico separado para as mães que perderam seus bebês, evitando o contato com outras puérperas e recém‑nascidos. O objetivo é minimizar o sofrimento emocional e proporcionar um ambiente mais acolhedor e respeitoso.
Direito ao momento de despedida: o hospital providenciará local apropriado e um tempo suficiente para se despedir do bebê, com a presença de pessoas previamente autorizadas pelos pais.
Registro simbólico do bebê: os pais poderão registrar simbolicamente o nome escolhido para o bebê natimorto, além de solicitar itens como impressões digitais e plantares, fotos e outros elementos que preservem a memória da criança.
Acompanhante no parto, mesmo em caso de perda: a presença de um acompanhante durante o parto será garantida, inclusive nos casos de natimorto ou quando a perda for identificada no momento do parto.
Encaminhamento para apoio psicológico pós‑alta: os profissionais de saúde encaminharão a família para acompanhamento psicológico contínuo, preferencialmente realizado em domicílio ou na unidade de saúde mais próxima da residência.
Investigação da causa da perda: a equipe médica realizará, sempre que possível, exames para investigar a causa da perda gestacional, fetal ou neonatal.
Apoio nos trâmites de sepultamento ou cremação: a assistência social dos hospitais prestará apoio às famílias nos procedimentos relacionados ao sepultamento ou cremação do bebê, considerando as crenças e necessidades da família.
Internet: <juridico.ai> (com adaptações).
Assinale a opção correta em relação aos usos gramaticais referentes aos princípios de regência verbal.
- Em geral, a opinião pública prefere muito mais a crítica imediata do que o debate organizado e limpo sobre saúde.
- A recorrente passividade popular acarreta em inércia governamental e, consequentemente, em insatisfação coletiva.
- Está na hora da opinião pública se conscientizar de sua cidadania e parar de desobedecer os termos de conduta hospitalar.
- O acusado de negligência médica disse que apenas visava o cargo de chefia, mas que não sabotara o processo seletivo.
- Apenas assistir às manifestações públicas de repúdio ao descaso com a saúde não basta para se alcançar mudança efetiva no quadro.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A frase correta usa o verbo assistir no sentido de ver ou presenciar. Nesse sentido, o verbo é transitivo indireto e exige a preposição "a" antes do complemento.
No enunciado, a construção “assistir às manifestações” traz justamente essa preposição: às é a contração de a + as, adequando-se ao substantivo plural feminino manifestações.
Portanto, a regência está correta: o verbo pede a, e o uso de às confirma a exigência preposicional, tornando a expressão gramaticalmente aceitável dentro da oração.
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