Questão FC688524
O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) atualizou a Portaria nº 365/2021 com diretrizes mais rigorosas e detalhadas sobre a legislação de bem‑estar animal, que
IN MAPA nº 50/2013 - Doenças Animais de Notificação Obrigatória
QUADRIX · 2025
O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) atualizou a Portaria nº 365/2021 com diretrizes mais rigorosas e detalhadas sobre a legislação de bem‑estar animal, que entrou em vigor a partir de 1º de agosto de 2023 em todo o País. Com base nessa informação, assinale a opção correta que apresenta a regulamentação da portaria nº 365/21.
- Regulamenta a exportação de ruminantes vivos.
- Estabelece a obrigatoriedade da preservação ambiental e do uso racional da fauna e flora.
- Regulamenta a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
- Regulamenta o abate humanitário e os métodos de insensibilização de animais de açougue e pescado.
- Estabelece as boas práticas de manejo e de bem‑estar animal nas granjas de suínos de criação comercial.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta aponta que a Portaria nº 365/2021 regulamenta o abate humanitário e os métodos de insensibilização de animais destinados a açougues e pescado. Isso significa que a norma detalha procedimentos para reduzir dor e estresse no momento do abate, protegendo o bem‑estar animal e a qualidade do produto.
A portaria estabelece requisitos para instalações, equipamentos, formação de profissionais, registro e monitoramento das práticas, além de critérios técnicos para avaliar a eficácia dos métodos de insensibilização aplicáveis a espécies terrestres e aquáticas.
O objetivo é garantir práticas padronizadas e fiscalizáveis, com cumprimento obrigatório em todo o País a partir de 1º de agosto de 2023, promovendo humaneza, segurança alimentar e responsabilidade técnica nos estabelecimentos.
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