Questão FC693522
Até Montesquieu, a noção de lei compreendia três dimensões essencialmente ligadas à ideia de lei de Deus. As leis exprimiam uma certa ordem natural, resultante da vontade de Deus.
Filosofia Moderna
VUNESP · 2025
Até Montesquieu, a noção de lei compreendia três dimensões essencialmente ligadas à ideia de lei de Deus. As leis exprimiam uma certa ordem natural, resultante da vontade de Deus. Elas exprimiam também um dever-ser, na medida em que a ordem das coisas estava direcionada para uma finalidade divina. Finalmente, as leis tinham uma conotação de expressão da autoridade. As leis eram simultaneamente legítimas (porque expressão da autoridade), imutáveis (porque dentro da ordem das coisas) e ideais (porque visavam uma finalidade perfeita).
(Albuquerque, J. A. G. In: Weffort, 2006)
Como aponta José-Augusto Guilhon-Albuquerque, Montesquieu abandona a concepção de lei associada a uma ideia de Deus para definir as leis como
- forças resultantes do acaso e desprovidas de poder causal.
- normas jurídicas reguladores das relações sociais humanas.
- interações contingentes que dependem das circunstâncias.
- conexões entre o sujeito e os objetos reguladas por analogia.
- relações necessárias que derivam da natureza das coisas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Relações necessárias que derivam da natureza das coisas significa, para Montesquieu, que as leis humanas não são decretos divinos nem meras decisões arbitrárias, mas regularidades que emergem das condições concretas de uma sociedade. Elas têm um caráter explicativo e necessário: decorrem das relações entre clima, costumes, formas de governo e interesses sociais.
Como nas leis naturais da física, essas normas são descobertas por observação e análise da realidade social; traduzem o espírito de um povo e indicam que as instituições devem ajustar‑se às suas condições. Assim, a concepção montaesquiana confere às leis uma raiz na natureza social e histórica, tornando‑as produto de condições necessárias, e não de vontade arbitrária.
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