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Questão FC693547

“No processo de legitimação do pacto social, o fundamental é a condição de igualdade das partes contratantes. As cláusulas do contrato, quando bem compreendidas, reduzem- se a uma

Filosofia Moderna

VUNESP · 2025

“No processo de legitimação do pacto social, o fundamental é a condição de igualdade das partes contratantes. As cláusulas do contrato, quando bem compreendidas, reduzem- se a uma só”, explica Milton Meira do Nascimento no texto “Rousseau: da servidão à liberdade”. E completa com um trecho do próprio Rousseau: “a alienação total de cada associado, com todos os seus direitos, à comunidade toda, porque, em primeiro lugar, cada um dando-se completamente, a condição é igual para todos e, sendo a condição igual para todos, ninguém se interessa por tornar onerosa para os demais”. De acordo com Rousseau, a falta da “alienação total” implica

  1. a impossibilidade de criar uma vontade geral legítima.
  2. a transformação da vontade geral em um instrumento de autoritarismo político.
  3. o fortalecimento de interesses privados acima dos coletivos.
  4. o reforço de desigualdades naturais como base da organização social.
  5. a fragmentação da soberania e perda da unidade política para o bem comum.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Alienação total significa que cada indivíduo entrega à coletividade todos os seus direitos, de modo que todos ficam na mesma condição jurídica. Para Rousseau, essa entrega igualitária é requisito para que surja uma vontade que realmente represente o bem comum.

Se a alienação não é total, persistem interesses e direitos particulares. Esses interesses particulares impedem que a vontade coletiva seja expressão única do interesse geral, porque partes dos associados continuam vinculadas a objetivos privados.

Sem essa unidade de posição entre os contratantes não existe uma fonte de soberania comum capaz de produzir decisões que tenham legitimidade geral. Portanto, a falta de alienação total torna impossível a formação de uma vontade geral legítima.

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