Questão FC693548
No texto “John Locke e o individualismo liberal”, Leonel Itaussu Almeida Mello apresenta um conceito fundamental para a compreensão do contratualismo lockeano. Diz ele: “Em Locke,
Filosofia Moderna
VUNESP · 2025
No texto “John Locke e o individualismo liberal”, Leonel Itaussu Almeida Mello apresenta um conceito fundamental para a compreensão do contratualismo lockeano. Diz ele: “Em Locke, o contrato social é um pacto de consentimento em que os homens concordam livremente em formar a sociedade civil para preservar e consolidar ainda mais os direitos que possuíam originalmente no estado de natureza. No estado civil os direitos naturais inalienáveis do ser humano à vida, à liberdade e aos bens estão melhor protegidos sob o amparo da lei, do árbitro e da força comum de um corpo político unitário”. À luz da teoria contratualista mencionada, a noção de “pacto de consentimento” é
- condicional, permitindo sua retirada em caso de abuso de poder.
- abstrato, fundamentado em uma noção ideal de bem comum coletivo.
- irrevogável, estabelecendo um governo que transcende os direitos individuais.
- absoluto, delegando todo o poder ao soberano para garantir a paz e a ordem.
- divino, sustentado pela vontade de Deus como fonte última de legitimidade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa aponta que o pacto de consentimento em Locke é condicional, pois o acordo que institui a sociedade civil visa proteger os direitos naturais (vida, liberdade e bens) que os indivíduos já possuíam no estado de natureza.
Como a autoridade política tem legitimidade derivada do consentimento dos governados, esse consentimento não é absoluto. Se o governo passa a abusar do poder ou deixa de assegurar os fins do pacto, os titulares dos direitos podem retirar seu consentimento, rompendo a obrigação política.
Desse modo, a condição imposta ao governo funciona como limite moral e jurídico à autoridade: a perda da função protetiva torna o pacto vulnerável à suspensão, resistência ou substituição da ordem que o violou.
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