Questão FC693620
Quando reflete eticamente sobre a democracia, Peter Singer, em seu livro Ética Prática, discute formas de legitimar a desobediência civil em uma sociedade democrática: “A primeira
Ramos da Filosofia
VUNESP · 2025
Quando reflete eticamente sobre a democracia, Peter Singer, em seu livro Ética Prática, discute formas de legitimar a desobediência civil em uma sociedade democrática: “A primeira baseia-se no fato de a decisão que contestamos não representar uma expressão genuína da opinião da maioria. […] Neste caso, o uso de meios ilegais pode ser encarado como uma extensão do uso de meios legais para garantir uma decisão genuinamente democrática. […] A desobediência civil é um meio adequado para estes fins quando os meios legais se revelam ineficazes, porque, apesar de ser ilegal, não ameaça a maioria nem tenta coagi-la”.
De acordo com Peter Singer, a desobediência civil no contexto mencionado
- fundamenta-se em interesses estritamente pessoais.
- implica sempre um risco à estabilidade democrática.
- aplica-se exclusivamente a regimes não democráticos.
- deve ser utilizada para impor a vontade da maioria.
- busca corrigir falhas do processo democrático.
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Comentário do professor
Segundo Peter Singer, a desobediência civil serve para corrigir falhas do processo democrático. Quando uma decisão não é uma expressão genuína da opinião da maioria, atos de desobediência podem ser entendidos como uma extensão de meios legais visando restabelecer essa expressão.
Essa forma de ação é autorizada apenas quando os meios legais se mostram ineficazes. Ainda que ilegal, a desobediência civil, na concepção de Singer, deve ser não coercitiva e não ameaçadora à maioria, procurando influir sobre o processo deliberativo e corrigir distorções sem impor vontades.
Em suma, a desobediência civil, conforme Singer, é um mecanismo corretivo que busca restaurar legitimidade e reforçar a democracia quando seus procedimentos falham em refletir a vontade popular.
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