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Questão FC693667

A teoria do direito natural e do contrato evidencia uma inovação de grande importância: o pensamento político já não fala em comunidade, mas em sociedade. A ideia de comunidade pre

Ramos da Filosofia

VUNESP · 2025

A teoria do direito natural e do contrato evidencia uma inovação de grande importância: o pensamento político já não fala em comunidade, mas em sociedade. A ideia de comunidade pressupõe um grupo humano uno, homogêneo, indiviso, compartilhando os mesmos bens, as mesmas crenças e ideias, os mesmos costumes e possuindo um destino comum. A ideia de sociedade, ao contrário, pressupõe a existência de indivíduos independentes e isolados, dotados de direitos naturais e individuais, que decidem, por um ato voluntário, tornarem-se sócios ou associados para vantagem recíproca e por interesses recíprocos. A comunidade é a ideia de uma coletividade natural ou divina; a sociedade, a de uma coletividade voluntária, histórica e humana.

 

(Marilena Chaui. Convite à Filosofia, 2005. Adaptado.)

 

Para Marilena Chaui, a escolha pelo termo “sociedade” no pensamento político contribui para justificar a

  1. submissão dos indivíduos às crenças da comunidade.
  2. rejeição do poder político em favor de associações independentes.
  3. supremacia da vontade coletiva sobre os direitos individuais.
  4. predominância de um destino comum como fundamento da ação política.
  5. existência do Estado e a legitimidade do seu poder.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Ao optar pelo termo sociedade, o pensamento político desloca a base da ordem social da origem divina ou comunitária para os direitos naturais dos indivíduos.

Por meio do contrato social, cada pessoa consente unir-se a outras para proteção e benefício mútuo, transferindo parte de sua liberdade a uma autoridade comum. Essa concepção explicita que a associação política nasce de um ato voluntário e racional.

Desse modo, a existência do Estado passa a ser justificada como consequência prática desse acordo, e o exercício do poder recebe legitimidade quando é expressão da vontade coletiva originada no consentimento dos indivíduos.

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