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Questão FC693671

Na definição de Thomas Hobbes, uma “maneira de dividir as leis é em naturais e positivas. As [leis] naturais são as que têm sido, desde a eternidade, chamadas também leis morais. C

Ramos da Filosofia

VUNESP · 2024

Na definição de Thomas Hobbes, uma “maneira de dividir as leis é em naturais e positivas. As [leis] naturais são as que têm sido, desde a eternidade, chamadas também leis morais. Consistem nas virtudes morais, como a justiça, a equidade e todos os hábitos de espírito propícios à paz e à caridade. As positivas são as que não existem desde toda a eternidade e foram tornadas leis pela vontade daqueles que tiveram o poder soberano sobre os outros. Podem ser escritas ou então dadas a conhecer aos homens por qualquer outro argumento da vontade do legislador”.

 

(Alvaro de Azevedo Gonzaga. “Direito natural e jusnaturalismo”.

https://enciclopediajuridica.pucsp.br, 2017. Adaptado.)

 

A relação entre os tipos de leis mencionados no excerto estabelece um sistema político baseado

  1. na elaboração de um contrato para a ordem social.
  2. na ausência total de ordem e autoridade.
  3. em estruturas determinadas pela hereditariedade.
  4. no poder exercido por líderes religiosos.
  5. em hierarquias a partir da soberania popular.
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Gabarito

A

Comentário do professor

O excerto distingue leis naturais (normas morais universais que visam a paz) de leis positivas (criações da vontade política).

Essa separação implica que a ordem social não nasce apenas da moral, mas de uma autorização coletiva para que alguém estabeleça regras coercitivas.

Em termos políticos, isso configura a ideia de contrato social: indivíduos abrem mão de parte da liberdade natural para um soberano ou poder comum que faça cumprir as leis positivas.

Assim, o fundamento do Estado é um acordo racional para garantir segurança e paz, onde as leis do legislador têm força porque resultam desse compromisso.

Portanto, o sistema político sugerido por Hobbes é baseado na elaboração de um contrato para a ordem social.

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