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Questão FC693675

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infân

Ramos da Filosofia

VUNESP · 2023

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

 

(Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988.)

 

Em uma década, de 2012 a 2022, o crescimento da população em situação de rua no Brasil foi de 211%. Trata-se de uma expansão muito superior à da população brasileira na última década, de apenas 11% entre 2011 e 2021, na comparação com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

(“População em situação de rua supera 281,4 mil pessoas no Brasil”.

www.ipea.gov.br, 23.05.2023. Adaptado.)

 

A partir da leitura dos dois excertos, percebe-se a incompatibilidade, na atual conjuntura brasileira, entre

  1. a democracia formal e a democracia substancial.
  2. a justiça distributiva e as práticas de corrupção.
  3. os direitos sociais e os direitos humanos.
  4. o Poder Executivo e o Poder Judiciário.
  5. o controle populacional e a igualdade econômica.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Democracia formal refere-se à existência de regras, instituições e procedimentos previstos em lei, como a Constituição de 1988 e a realização de eleições.
Já a democracia substancial diz respeito à concretização desses direitos na vida das pessoas, ou seja, à efetividade das políticas públicas que garantam bem‑estar social.

O Art. 6º consagra direitos sociais, mas os dados sobre a população em situação de rua mostram que esses direitos não foram materializados para grande parte da população. Assim, há coexistência de um quadro legal democrático com falhas na implementação prática das políticas sociais.

Portanto, a incompatibilidade indicada decorre da existência de uma democracia no papel sem a correspondente realização substancial desses direitos.

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