Questão FC693898
Com base nas prescrições do Código de Direito Canônico sobre o Múnus de ensinar da Igreja, qual é o alcance da autoridade do bispo diocesano sobre os meios de comunicação na sua di
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VUNESP · 2025
Um bispo diocesano deseja estabelecer normas sobre o uso de mídias católicas em sua diocese e impedir a disseminação de erros ou doutrinas contrárias à fé católica. Um grupo de fiéis leigos contesta sua autoridade para fazer isso, alegando que o bispo está cerceando a liberdade de expressão da imprensa e das mídias católicas.
Com base nas prescrições do Código de Direito Canônico sobre o Múnus de ensinar da Igreja, qual é o alcance da autoridade do bispo diocesano sobre os meios de comunicação na sua diocese?
- O bispo tem autoridade para regular os meios de comunicação católicos em sua diocese para preservar a doutrina.
- O bispo pode apenas sugerir normas, mas sua decisão não tem caráter normativo.
- O bispo pode intervir, mas apenas em questões litúrgicas.
- O bispo não pode intervir em meios de comunicação; apenas a Santa Sé tem essa autoridade.
- O bispo pode proibir qualquer tipo de mídia e de publicação, inclusive secular, mesmo sem justificativa.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O bispo diocesano, no seu Múnus de ensinar, possui competência canônica para regular os meios de comunicação católicos na sua circunscrição, com fundamento nos cânones 822-832. Essa autoridade tem por fim preservar a integridade da fé e evitar a difusão de erros doutrinários.
Ele pode vigiar, orientar e, quando necessário, restringir publicações, programas e outros órgãos que se apresentem como católicos ou estejam vinculados a estruturas eclesiais, fixando normas e exigências administrativas.
A atuação episcopal tem caráter pastoral e jurídico, sendo vinculante para instituições e fiéis que atuam em nome da Igreja. Não autoriza censura arbitrária de mídia externa e deve respeitar os limites canônicos e a autoridade superior, sempre fundamentada na proteção da doutrina e dos costumes.
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