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Questão FC693960

Visto que homem algum tem uma autoridade natural sobre seus semelhantes e que a força não produz nenhum direito, só restam as convenções como base de toda a autoridade legítima exi

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VUNESP · 2024

Visto que homem algum tem uma autoridade natural sobre seus semelhantes e que a força não produz nenhum direito, só restam as convenções como base de toda a autoridade legítima existente entre os homens.

 

(Jean-Jacques Rousseau. Ensaio sobre a origem das línguas. Coleção Os pensadores, 1997)

 

De acordo com o filósofo iluminista Rousseau, a autoridade legítima de um governo é fundamentada

  1. no acordo entre os indivíduos de uma sociedade para prevalecer a vontade da maioria da comunidade.
  2. na divisão das funções do Estado em três poderes independentes para eliminar o absolutismo monárquico.
  3. na representação política dos cidadãos para assegurar a instituição de uma monarquia parlamentar.
  4. na defesa da propriedade privada para garantir a liberdade dos cidadãos na sociedade burguesa.
  5. no despotismo esclarecido para garantir a participação da burguesia ilustrada na administração estatal.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa afirma que a autoridade legítima funda-se num acordo entre os indivíduos, ou seja, no contrato social que Rousseau defende.

Para Rousseau, não existe autoridade natural nem direito que resulte da força; a única base possível para o poder político são as convenções livremente aceitadas pelos membros da sociedade.

A partir desse pacto, surge a vontade geral, que orienta as leis para o bem comum. Quando os cidadãos concordam em submeter-se a decisões coletivas, a autoridade torna-se legítima porque expressa o consenso e a prevalência da vontade majoritária em defesa do interesse comum.

Assim, a legitimidade decorre do consentimento coletivo e da busca do bem comum, não do poder coercitivo.

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