FC ConcursosFC Concursos

Questão FC699575

On January 13, 2025, a bill was signed into law to regulate students’ use of personal portable electronic devices, including cell phones, in public and private schools in Brazil. (

Interpretação de Textos (Understanding)

VUNESP · 2025

On January 13, 2025, a bill was signed into law to regulate students’ use of personal portable electronic devices, including cell phones, in public and private schools in Brazil. (Law No. 15,100.) It came into force upon its publication in the January 14 edition of Brazil’s official gazette.

 

The law, which applies in elementary, middle, and high schools, prohibits the use of portable electronic devices by students during classes, recess, and breaks. It provides that teachers may allow use of such devices for pedagogical purposes. The law allows their use in cases of danger or emergency. It also permits their use for purposes of ensuring accessibility and inclusion, addressing health conditions, and ensuring fundamental rights. (Arts. 2, 3.)

 

The stated purpose of the law is to safeguard the mental, physical, and psychological health of children and adolescents. (Art. 1.) It requires schools to develop strategies to address students’ mental health, including preventing excessive use of devices and inappropriate content. They must also offer training for personnel to detect signs of psychological distress and create spaces to support those suffering mental distress from the excessive use of electronic devices. (Art. 4.)

 

(Eduardo Soares. Brazil: New Law Prohibits Cell Phone Use in Schools, 2025. Disponível em: https://www.loc.gov/item/globallegal- monitor/2025-02-13/brazil-new-law-prohibits-cell-phone-usein- schools/. Adaptado)

 

Sobre a Lei no 15.100, é correto afirmar que

  1. a lei prevê a proibição do uso de aparelhos celulares durante o período escolar, seja durante as aulas ou durante intervalos.
  2. faz parte de uma lei mais ampla que busca resguardar a saúde física e mental de jovens no país.
  3. alunos poderão fazer uso de dispositivos eletrônicos durante o período de aulas se houver atividade dirigida no intervalo.
  4. alunos e professores não poderão usar aparelhos eletrônicos pessoais ao longo do período escolar se não houver uma atividade que o exija.
  5. atividades pedagógicas que exijam o uso de dispositivos são uma exceção à proibição do uso de celulares nas escolas.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa E afirma que atividades pedagógicas que exijam o uso de dispositivos são uma exceção à proibição. Isso decorre do texto legal, que proíbe o uso de aparelhos por alunos durante aulas, intervalos e recreio, mas prevê que o uso pode ser autorizado para fins pedagógicos.

Ou seja, a regra é de não utilização, porém o dispositivo pode ser liberado quando integrado à prática docente, desde que o professor autorize e o uso seja destinado a atividades escolares. Essa autorização permite conciliar proteção à saúde e disciplina com a exploração didática das tecnologias.

Portanto, a alternativa está correta: atividades pedagógicas que exijam dispositivos configuram situação permitida pela lei.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo