Questão FC699960
On January 13, 2025, a bill was signed into law to regulate students’ use of personal portable electronic devices, including cell phones, in public and private schools in Brazil. (
Questões Interdisciplinares de Inglês
VUNESP · 2025
On January 13, 2025, a bill was signed into law to regulate students’ use of personal portable electronic devices, including cell phones, in public and private schools in Brazil. (Law No. 15,100.) It came into force upon its publication in the January 14 edition of Brazil’s official gazette.
The law, which applies in elementary, middle, and high schools, prohibits the use of portable electronic devices by students during classes, recess, and breaks. It provides that teachers may allow use of such devices for pedagogical purposes. The law allows their use in cases of danger or emergency. It also permits their use for purposes of ensuring accessibility and inclusion, addressing health conditions, and ensuring fundamental rights. (Arts. 2, 3.)
The stated purpose of the law is to safeguard the mental, physical, and psychological health of children and adolescents. (Art. 1.) It requires schools to develop strategies to address students’ mental health, including preventing excessive use of devices and inappropriate content. They must also offer training for personnel to detect signs of psychological distress and create spaces to support those suffering mental distress from the excessive use of electronic devices. (Art. 4.)
(Eduardo Soares. Brazil: New Law Prohibits Cell Phone Use in Schools, 2025. Disponível em: https://www.loc.gov/item/globallegal- monitor/2025-02-13/brazil-new-law-prohibits-cell-phone-usein- schools/. Adaptado)
A legislação recém-implantada vai ao encontro do trecho da BNCC que descreve o uso da tecnologia na medida em que
- encoraja o uso da tecnologia com objetivos pedagógicos, não apenas o uso para o lazer.
- impulsiona a prática de produção de textos autorais, sem o uso de inteligência artificial.
- enfatiza a natureza colaborativa do trabalho a ser desenvolvido na sala de aula de língua inglesa.
- potencializa o trabalho com gêneros verbais além daqueles fornecidos pelos meios digitais.
- permite o aumento da troca de experiências não virtuais dentro do ambiente escolar.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei nº 15.100/2025, embora restrinja o uso recreativo de dispositivos, prevê expressamente a autorização do professor para o uso dos aparelhos em fins pedagógicos. Essa exceção transforma o dispositivo em ferramenta educativa, não apenas em objeto de lazer.
A BNCC orienta o uso das tecnologias de forma crítica, criativa e com propósitos educativos, promovendo competências digitais que favoreçam a resolução de problemas e a construção de conhecimento. Em especial, a competência 5 destaca o uso das tecnologias para pesquisar, produzir e comunicar.
Portanto, ao permitir o uso docente dos aparelhos para atividades didáticas (ver Art. 2), a lei alinha-se à BNCC ao valorizar a tecnologia como recurso pedagógico e não como mero entretenimento.
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