Questão FC715219
Assinale a alternativa que apresenta um desafio estrutural que pode comprometer a efetividade do licenciamento ambiental no Brasil.
Química
VUNESP · 2025
Assinale a alternativa que apresenta um desafio estrutural que pode comprometer a efetividade do licenciamento ambiental no Brasil.
- A descentralização do licenciamento ambiental, que permite que estados e municípios adaptem critérios conforme suas necessidades, garantindo maior controle local.
- A exigência de estudos de impacto ambiental para grandes empreendimentos, que impulsiona decisões com base em dados científicos e evita danos ecológicos irreversíveis.
- A atuação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que impõe regulamentações rígidas e inviabiliza o desenvolvimento sustentável ao impedir qualquer tipo de intervenção no meio ambiente.
- A impossibilidade de revisar e atualizar licenças ambientais concedidas anteriormente, mantendo critérios estáticos e impedindo ajustes necessários diante de novos desafios ecológicos.
- A influência de fatores políticos e econômicos na concessão de licenças, resultando em flexibilizações na legislação, que podem favorecer empreendimento com potencial de degradação ambiental.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa aponta para um problema estrutural: quando fatores políticos e econômicos orientam decisões de licenciamento, ocorre perda da base técnica das autorizações.
Processos pressionados por interesses podem levar à flexibilização normativa, redução de exigências de estudos e à ampliação da margem de discricionariedade administrativa.
Esse quadro favorece a captura regulatória, fragiliza o princípio da precaução e eleva o risco de danos ambientais e conflitos sociais.
Para preservar a efetividade do licenciamento é crucial garantir independência técnica, transparência, participação pública e controle institucional das decisões.
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